MINISTRO DO SUPREMO DISPENSA MULTAS MILIONÁRIAS IMPOSTAS AOS EMPREITEIROS POR CORRUPÇÃO

foto: divulgação

Já me referi aqui aos meus amigos e habituais interlocutores que quase sempre consulto. E que estão na America do Norte. Amigos antigos desde quando trabalhei com eles por muitos meses fazendo estágio acadêmico no BID (Banco Internacional de Desenvolvimento). Eu era então jovem advogado recém-formado (e trabalhava diretamente com Ewaldo Correia Lima, pai do meu hoje fraterno amigo acadêmico Antonio Cícero).

Ao ler em todos os jornais que o juiz D. Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) determinara a suspensão dos pagamentos do acordo de leniência firmado pela antiga Odebrecht (atual Novonor!!!) com o Ministério Público na Operação Lava Jato, fiquei perplexo e intrigado. Como todo o público brasileiro, de resto.

O acordo prevê multas em R$3,8 bilhões de reais. O que parecia passado em julgado e inamovível. Esta, para surpresa geral, seria a terceira decisão individual do juiz Toffoli no sentido de invalidar acordos financeiros com grandes empreiteiras cujos executivos haviam sido condenados por corrupção. Daí a razão da multa pesada.

Mas esses arroubos individuais do citado magistrado levam à consequências muito mais sérias e gravíssimas. Porque sinalizam outras ações de desobrigação de não pagar multas por todos que forem acusados de corrupção pela Lava Jato. Certamente que qualquer empresa condenada à multa e/ou que tenha confessado ter pagado propina fica em situação de forte expectativa. Ou seja, na iminência de solicitar do STF igual procedimento ao deferido pelo juiz D. Toffoli. A inquietação é enorme. Como também é enorme o estranhamento do distinto público ante a esses atos de benevolência do Supremo Tribunal Federal.

Não foi por certo por outra razão que meus interlocutores de Washington se declararam abismados com tal prêmio para com as empreiteiras condenadas. E logo por corrupção. Ou seja, a palavra temível corrupção volta à crista da onda. As empresas agora absolvidas alegam que assinaram os termos sob coerção. E não reivindicam anulação, para não perderem a chance de concorrer em editais de obras públicas, tanto quanto de receberem empréstimos estatais.

Ora, as grandes empresas brasileiras que arrebatam concorrências milionárias podem ser tudo, menos ingênuas.

Comentaristas já preveem que, pelo risco do efeito de anulação em cascata, a Procuradoria Geral da República deveria solicitar ao STF que o assunto fosse de imediato submetido ao plenário do Supremo. E não mais à “amável” 2ª Turma, que cuida da Lava Jato.

Isso deveria ser proposto com a maior urgência possível. A decisão do juiz Toffoli parece ser questionada por um numero cada vez maior de brasileiros. Entre eles, assegura a voz do povo, estariam muitos colegas do próprio juiz Toffoli no STF.

Pensa-se também que, se o Supremo derrubar o recurso da PGR, a União poderia recorrer. O que significaria a exposição de fato político de extensão ainda maior, o abandono da tese que a Lava Jato foi armação contra o PT, partido agora no governo.

E os que analisam assunto tão delicado com severidade asseguram que não recorrer seria a decretação formal de que recursos muito, muitíssimo menores entrariam nos cofres do Brasil, dinheirama de milhares de reais impostos como multas às empreiteiras por mera corrupção.

De fato, a consciência publica está em alvoroço – razão da perturbação de meus amigos norte americanos que acompanham e gostam (disso estou certo) do país onde eu nasci, moro e amo. De fato, a perplexidade de meus interlocutores lá de cima se somam às inquietações e revolta da opinião pública cá de baixo.

Explica-se ou não se explica? Ao que deduzo, há muito o venerável STF não se expunha a riscos tão desafiadores. Meu velho mestre Hermes Lima, no alto de sua cátedra na Faculdade Nacional de Direito, insistiu com todos nós, jovens sonhadores: “- Não adianta parar de respirar quando a fumaça de fogo descontrolado ameaça sufocar. Apague primeiro o fogo que os pulmões voltam. Baldes d’água serão mais eficazes que lenços às narinas”.

Ricardo Cravo Albin

Rio, 6 de fevereiro de 2024

P.S.1 – Muito bem procedeu o presidente da Academia Carioca de Letras Sergio Fonta (em cena com o ótimo “ As Meninas” no Teatro Candido Mendes) quando denunciou mais um inacreditável roubo no Cemitério São João Batista, o busto de Nelson Rodrigues, com quase 50 kg de peso. Há dois meses, se tanto, alardeei nesta coluna a subtração de uma estátua (com possíveis 100kg) em bronze do belíssimo tumulo de Claudio de Sousa, fundador do nosso Pen Clube Internacional do Brasil.

P.S.2 – Segundo Sergio Fonta, a administração do cemitério finalmente se tocou e já anunciou à família Rodrigues que arcará com um novo busto. Nada mais justo, porque quem administra o Cemitério é responsável pelas obras de arte e/ou bens nele instalados. Claro como água...

P.S.3 – O Pen Clube do Brasil vai entregar muito em breve, aos responsáveis pelo cemitério, memória fotográfica da preciosa estátua de uma jovem mulher que adornava o descanso eterno do benemérito dramaturgo Claudio de Sousa, também presidente por duas vezes da Academia Brasileira de Letras.

P.S.4 – Como presidente reeleito do famoso clube literário, queremos o mesmo tratamento. O Pen Clube do Brasil e seus associados, por meu intermédio, estamos em busca de toda a documentação recolhida por Cláudio de Sousa para construir sua última morada no cemitério. Que ele projetou com comovidas atenções durante anos a fio.

Ricardo Cravo Albin